249. A farsa da democracia brasileira

Jober Rocha*

 

                                      Segundo afirmam os dicionários, a Democracia é uma forma de governo em que o povo exerce a soberania. É também um Sistema Político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas.
                                              Em nosso país, infelizmente, estas assertivas dos dicionários ocorrem, apenas, de forma parcial: ou por que nós não sejamos uma verdadeira democracia, e a definição não se aplique ao nosso caso, ou por que a definição esteja errada, o que, evidentemente, não é o caso; pois ela descreve, com exatidão, a situação de inúmeros países da atualidade.
                                                           Em primeiro lugar, no caso brasileiro, o povo jamais exerceu a sua soberania sobre coisa alguma. O nosso povo, crédulo, despolitizado, ignorante, inocente, subserviente e obediente, sempre foi manipulado pelas elites com seus interesses particulares e egoístas. A manipulação, executada de forma inteligente, é feita de modo a conduzir o rebanho para o matadouro fazendo-o acreditar que está seguindo para férteis campos e belas pradarias, onde vicejam a grama mais verde e o capim mais saboroso. Dizem que os nazistas faziam o mesmo com os judeus de toda a Europa, durante a Segunda Grande Guerra, ao conduzi-los em vagões de trem para os campos de concentração onde seriam exterminados. Afirmavam a eles que, generosa e caridosamente, os estavam levando para locais onde seriam bem tratados e protegidos dos efeitos danosos da guerra em curso.
                                                      O mesmo fazem os nossos militantes marxistas, ao trabalharem junto às massas operárias objetivando a tomada do poder. Nada querem para eles (apenas a direção do país e o poder que vem junto com ela); tudo o mais pelo que lutam é, simplesmente, para o bem do povo, após a implantação da chamada ‘Ditadura do Proletariado’. Ora, ditadura, seja lá de quem for, não é Democracia onde o povo tem (ou deveria ter) a soberania. O povo, crédulo, deixa-se levar sem saber que irá, apenas, substituir o seu patrão atual (que é controlado pelo Estado, através de representantes eleitos pelo povo) pelo Estado Comunista (que não é controlado por ninguém, a não ser pelos ditadores no poder, que se revezam entre eles à revelia do povo).
                                                   Assim, de quatro em quatro anos ocorrem eleições no Brasil para Presidente da República, Governador, Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. Para senador os mandatos possuem a duração de oito anos.
                                                   Nessas eleições os candidatos podem prometer tudo aquilo que quiserem, objetivando se eleger, pois inexistem punições de qualquer tipo para promessas não cumpridas. O Código de Defesa do Consumidor deveria abrigar e proteger, também, os eleitores; pois entre estes e os políticos eleitos existem vínculos contratuais para a execução de serviços. Os políticos não foram eleitos de quatro em quatro anos, apenas, porque a lei eleitoral assim dispõe. Eles foram eleitos para realizar um trabalho específico (aquele que cada um prometeu) contratado com aqueles que os elegeram (apenas para executar este trabalho prometido).
                                                        Os eleitores pagam os políticos com o dinheiro de seus impostos; portanto, a relação contratual existe. Quando o político recebe seus vencimentos e nada faz do que prometeu, ou faz apenas uma parte do todo prometido, não sofre nenhuma punição em razão disto. Logo, durante a campanha, qualquer político pode dizer o que quiser, fazendo com que a eleição se transforme em uma farsa. Por outro lado, aqueles candidatos eleitos costumam legislar em causa própria, votando seus próprios aumentos salariais, suas benesses e mordomias, de modo a que seus salários e benefícios fazem com que tenham ganhos superiores aos dos dirigentes das mais importantes empresas privadas existentes no país. Ademais, muitos destes políticos durante a duração de seus mandatos trabalham, exclusivamente, para seus interesses particulares lícitos e ilícitos.
                                                    O aparelhamento do Estado, através de esquemas de loteamento de cargos de direção nos ministérios, nos órgãos públicos e nas empresas estatais, permite a formação de verdadeiros feudos, onde determinados partidos são feudatários eternos e dos quais extraem recursos para suas campanhas e para os bolsos de seus dirigentes.
                                                      O chamado foro privilegiado (o direito de não ser julgado pela justiça comum, mas, apenas, pela mais alta corte do país), faz com que os políticos tenham por juízes tão somente as suas próprias consciências; que muitos deles já perderam, ainda bem jovens, ao entrar para a política.
                                                  As Emendas Parlamentares, excrescência política típica do nosso país, permite que muitos políticos se perpetuem no poder, gerando uma forma de barganha entre eles e seus eleitores, que passam a depender destas emendas para conseguir investimentos nas regiões onde os políticos possuem as suas bases eleitorais. Para os leitores que não sabem, através da lei Orçamentária Anual, os parlamentares aprovam o Orçamento Geral da União. As Emendas Parlamentares representam, assim, a oportunidade de cada parlamentar reservar uma parcela do referido orçamento para a sua região ou para os projetos de seu interesse, objetivando favorecer sua base eleitoral e seus apadrinhados.
                                                     As urnas eletrônicas adotadas pelo Brasil são dependentes de software e o nosso país é o único a adotar este sistema, que é conhecido como de primeira geração. Diversos países o testaram e abandonaram (Alemanha, Holanda, Irlanda, Inglaterra e Paraguai); outros países utilizam o sistema eletrônico de segunda geração, independente de software. O Supremo Tribunal Federal (que constitui o foro privilegiado dos políticos) rejeitou a implantação do voto eletrônico impresso (hoje o eleitor vota e não tem nenhum comprovante de que votou no candidato em quem votou), alegando que seria um retrocesso e não um avanço.
                                                          Inúmeros técnicos no assunto já declararam que a possibilidade de fraude nestas urnas é bem concreta; razão pela qual, propuseram que os eleitores recebessem um comprovante de que votaram em determinado candidato, de forma a que os partidos políticos pudessem auditar a lisura das eleições. Esta proposta não foi aceita pelo STF.
                                                            A autocensura praticada pela grande mídia, dependente das verbas governamentais de propaganda, verbas estas que montam a bilhões de reais, constitui outro empecilho a que se possa ter uma verdadeira democracia em nosso país. O público, de um modo geral, e os eleitores, em particular, tomam ciência, apenas, das notícias que interessam aos detentores do poder, dificultando (ou impossibilitando), desta forma, análises acuradas da verdadeira situação política, econômica, militar e psicossocial do país.
                                                           A oposição é praticamente inexistente, como ficou demonstrado nos inquéritos policiais e processos judiciais denominados ‘Mensalão’ e ‘Operação Lava a Jato’. No primeiro deles, políticos de todos os partidos receberiam recursos do governo federal, mensalmente, para votar matérias de interesse do partido no governo. No segundo, políticos de vários partidos receberiam recursos financeiros de umas poucas empreiteiras de obras, para distribuírem todas as obras públicas e de empresas estatais entre estas referidas empreiteiras, através de concorrências fraudulentas, cujos valores já incluíam as propinas a serem pagas para os políticos e executivos governamentais.
                                                         As nossas  leis existem, apenas, para que sejam descumpridas pelos poderosos. Os inquéritos existem, apenas para que se pense que a justiça é implacável. As cadeias estão superlotadas de criminosos comuns de baixo poder aquisitivo, mas estão vazias de criminosos de colarinho branco.
                                                       Em decorrência disto tudo aqui mencionado, chega a ser uma piada de mau gosto falar em democracia brasileira. Só mesmo aqueles que nunca saíram do Brasil podem acreditar que vivemos em uma democracia.
                                                           Assim, é com extrema tristeza que vejo o nosso povo ser ludibriado, diariamente, nas telas das TV’s em suas residências, no horário de propaganda eleitoral gratuita, com as promessas de campanha de inúmeros candidatos que falam o que bem querem, sem nenhum compromisso com a verdade daquilo que pretendem fazer, caso venham a ser eleitos.
                                                          Precisamos mudar este quadro caótico de uma pseudo democracia, elegendo políticos verdadeiramente comprometidos com o destino do país e com a nossa gente. Não os políticos tradicionais comprometidos com o saque aos cofres públicos e/ou com ideologias espúrias e internacionalistas, que nada têm a ver com as nossas tradições e índoles. Estes políticos são fáceis de serem reconhecidos. É só os eleitores pesquisarem as suas vidas pregressas e constatarem se, aqueles nos quais pensavam em votar, possuem um passado limpo e se não respondem a inquéritos policiais ou a processos judiciais. Poucos candidatos passarão incólumes por este 'pente fino'.
                                                            Isto tudo mencionado, no entanto, não constitui nenhuma novidade. Tais coisas já ocorriam desde o início da nossa republica, como bem sintetizou Rui Barbosa, jurista, político, diplomata e escritor brasileiro, ao mencionar, em seu discurso no senado federal em 1914, a frase que ficou famosa na história do país:
                                                       “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

_*/ Economista e Doutor pela Universidade de Madrid, Espanha.