422. Sobre juramentos, tratados e acordos 

Jober Rocha

No ano de 1939, pouco antes de começar a Segunda Guerra Mundial, Hitler e Stálin assinaram um acordo de paz e de não agressão, com duração de dez anos, denominado Pacto Germano-Soviético; entretanto, o pacto foi rompido pelos nazistas em 1941. 

Dizem muitos historiadores que alguns assessores de Hitler, na ocasião dos preparativos para a invasão da União Soviética, teriam lembrado ao líder nazista sobre a existência do tratado de não agressão. Hitler, naquela oportunidade, teria declarado: - Para que servem os acordos senão para serem rompidos?

Antes deste fato inúmeros líderes de reinos, impérios, cidades estado, países, nações, tribos e bandos, já haviam agido da mesma forma. Depois dele, ainda, continuam agindo. A atitude de Hitler, portanto, não chegou a me surpreender, evidentemente.

Da mesma forma ocorre com os juramentos, como aqueles proferidos, por exemplo: 

Pelos amantes católicos que se casam (Eu aceito você como meu legítimo esposo/esposa e prometo amar-te e respeitar-te na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza, por todos os dias da minha vida, até que a morte nos separe); 

Por profissionais de algumas atividades liberais, como a Medicina (Exercerei a minha arte com consciência e dignidade. A Saúde do meu Doente será a minha primeira preocupação. Mesmo após a morte do doente respeitarei os segredos que me tiver confiado. Manterei por todos os meios ao meu alcance, a honra e as nobres tradições da profissão médica), o Direito (Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da minha organização, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia), a Economia (Perante Deus, eu juro fazer da minha profissão de Economista um instrumento de não valorização pessoal, mas sim utiliza-la para a promoção do bem-estar social e econômico do meu povo e minha nação, cooperar com o desenvolvimento da Ciência Econômica e suas aplicações, observando sempre os postulados da ética profissional), outras profissões liberais;

Por organizações esotérico-religiosas (Juro e prometo de minha livre vontade e por minha honra e pela minha fé, em presença de Deus e perante esta assembleia, solene e sinceramente, nunca revelar quaisquer dos mistérios que me vão ser confiados; nunca os escrever, gravar, imprimir ou empregar outros meios pelos quais possa divulgá-los);

Pelos militares (Incorporando - à Marinha; ao Exército; ou à Força Aérea - prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado, respeitar os meus superiores hierárquicos, tratar com afeição os irmãos de armas, com bondade os subordinados e dedicar-me inteiramente ao serviço da pátria; cuja honra, integridade e instituições, defenderei com o sacrifício da própria vida);

Pelos políticos (Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo e sustentar a união, a integridade e a independência do país).

Tais juramentos, com algumas variações locais decorrentes das idiossincrasias de cada povo, são repetidos, anualmente, por aqueles que contraem matrimônio católico, por todos os profissionais liberais que se formam ou por todos os militares que iniciam a carreira das armas, nos 195 países do mundo, fato que não os impede de serem rompidos tão logo se apresentem razões supervenientes ou que a vida se encarregue de demonstrar, a cada um de seus atores, que juramentos, pactos e acordos, nada mais representam que demonstrações momentâneas de intenções.

Tanto é assim, que os desquites, divórcios e separações ocorrem frequentemente em todos os países, em que pesem os juramentos feitos pelos noivos com os olhos brilhantes e, por vezes, rasos d’água e o coração batendo forte de emoção.

Tanto é assim que médicos, advogados, economistas, etc., violam, diariamente, em todos os países, os juramentos profissionais que, com voz embargada, efetuaram em suas formaturas; sem culpa e sem remorso de atos praticados depois e que conflitam com o velho e já esquecido juramento. 

Tanto é assim que, com o advento da WEB e das redes sociais, todos aqueles considerados segredos esotérico-religiosos podem ser encontrados na Internet;

Tanto é assim que militares observam as constituições de seus países sendo rasgadas por políticos e magistrados, diariamente, sem nenhuma reação; como se a manutenção da integridade da Carta Magna não fosse atribuição suas e em defesa da qual ofereceram a própria vida em um passado distante.

Tanto é assim que muitos políticos trabalham contra os interesses dos seus eleitores e da nação, preocupados que estão, apenas, em angariar para si dinheiro público e privado e em conspirar contra o presidente e seus ministros, rasgando a Constituição, tornando-nos dependentes do exterior e conspirando contra a nossa integridade territorial.

Tanto é assim que os países conspiram uns contra os outros visando seus interesses particulares, que se sobrepõem, fazendo com que, muitas vezes, cheguem ao auge de iniciarem guerras entre si; embora possuam acordos comerciais e tratados de não agressão com o novo inimigo.

Todos os dias a Mídia divulga alguma notícia sobre tais fatos, aos quais já nos acostumamos e deixamos, a muito, de sentir revolta e de demonstrar nossa indignação publicamente.

O silêncio das maiorias honestas, porém acomodadas e desinteressadas por política, é que permite a ocorrência de fatos desta natureza, que, quase sempre, as prejudicam e que só beneficiam seus autores e os grupos de interesses ideológicos e/ou quadrilhas de assaltantes dos cofres públicos das quais alguns fazem parte.

É preciso que como consumidores, eleitores, fiéis, telespectadores, leitores, contribuintes, trabalhadores, alunos, cidadãos façamos valer os nossos direitos, exigindo que as autoridades cumpram com seus deveres e obrigações. Somos nós que mantemos as engrenagens, que muitas vezes nos massacram, funcionando. Temos o poder de pará-las, mas nos falta coesão necessária e entendimento sobre como proceder para tanto.

Devemos ser menos crédulos com respeito a promessas e juramentos alheios, sabendo que os interesses pessoais e de grupos têm o poder de transformá-los em pó. Devemos procurar fazer escolhas melhores, notadamente em se tratando de candidatos a cargos políticos eletivos. Devemos ser mais céticos com respeito às notícias veiculadas pela mídia venal, cuja verdade proclamada é aquela de quem paga mais. Devemos nos precaver contra os estelionatários da fé e contra os vendilhões do templo, que vêm na religião e no esoterismo simplesmente uma forma de ganhar dinheiro. 

Os militares e servidores do Estado devem ter sempre em mente aquilo que já vigora no ordenamento jurídico; isto é, a determinação de que ordem manifestamente ilegal não se cumpre. Tal situação configura causa excludente de culpabilidade, qual seja, inexigibilidade de conduta diversa, conforme preconiza o artigo 22 do Código Penal Brasileiro, que tem como rubrica legal “Coação irresistível e obediência”.

Lembremo-nos que o filósofo guerreiro e general estrategista chinês Sun Tzu (544 a.C – 496 a.C), em sua obra ‘A Arte da Guerra’, já mencionava: "Os generais são servidores do Povo. Quando seu serviço é completo, o povo é forte. Quando seu serviço é defeituoso, o povo é débil”.